Ausência de Janela – Indenização

Em razão do aquecimento imobiliário dos últimos anos, muitas construtoras passaram a construir edifícios de forma a aproveitar melhor o espaço do terreno e, com isso, oferecer ao mercado o máximo de unidades possível no mesmo empreendimento.

Entretanto, esse aproveitamento desmedido do espaço acabou obrigando as construtoras a construírem unidade voltadas para o lado interno do edifício e, muitas vezes, não dispondo de janela no banheiro.

Acontece que não são todas as unidades acometidas com a falta de janela, o que leva o imóvel sem janela no banheiro a ter uma depreciação em relação aos que possuem iluminação e ventilação naturais (janela).

Não é o simples fato de o imóvel não possuir janela no banheiro que enseja indenização, mas sim, a conduta das construtoras ao omitirem essa situação (falta de janela) no momento da venda.

Isto, porque, não é oferecido ao consumidor qualquer diferença na negociação em razão dessa peculiaridade depreciativa do imóvel.

Portanto, toda pessoa que for surpreendida com essa situação, tem direito a ser indenizado materialmente (em média, 15% sobre o valor do contrato de compra e venda, atualizado) e moralmente, em razão do desprazer de ter adquirido um imóvel que não atende às suas expectativas.

 

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