Distrato de Contrato de Compra e Venda de Imóvel.

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Nos dias atuais é comum haver a rescisão do contrato da compra e venda de imóvel na planta.
Existem duas situações a serem analisadas:
1. Rescisão em razão da vontade do comprador;
2. Rescisão por culpa da construtora.

1. Rescisão em razão da vontade do comprador: Nesse caso, nossos Tribunais têm entendido que a Construtora é obrigada a devolver ao comprador, com correção monetária, o equivalente entre 75% e 90% dos valores pagos até então.
A Rescisão pode ser reclamada até mesmo pelo comprador inadimplente.

2. Existem algumas situações onde a rescisão ocorre não por vontade do comprador, mas sim, por alguma inadimplência da Construtora quanto ao contrato pactuado, como, por exemplo, atraso da obra, entrega do bem com características diferentes daquelas constantes no contrato, construção em local contaminado, entre outras.
Nesse caso, a restituição deve ser de 100% dos valores pagos pelo comprador.

Embora as regras para a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel serem bem objetivas, muitas vezes nos deparamos com cláusulas contratuais onde a rescisão gera multas e descontos abusivos ao comprador.
Portanto, o comprador com a intenção de rescindir o contrato de compra e venda de imóvel deve sempre ficar atento a essas informações e, em caso de dúvida, procurar um advogado.