Empréstimo Consignado – Entenda melhor como funciona

Empréstimo Consignado – Entenda melhor como funciona

Empréstimo Consignado Fazer um empréstimo consignado pode ser a solução quando um gasto inesperado aparece. E ele é recomendado principalmente porque costuma ter juros menores do que os do empréstimo pessoal. Isso acontece porque o pagamento das parcelas é descontado mensalmente do seu salário ou benefício, antes que o dinheiro tenha caído em sua conta, o que dá uma garantia ao banco de que você não vai atrasar as parcelas do empréstimo. Desta forma, é possível oferecer melhores condições na contratação. É importante...

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Averbação de

Averbação de

  COBRANÇA DE AVERBAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE   Diante dos inúmeros questionamentos realizados por nossos clientes, decidimos elaborar o seguinte texto de orientação acerca da cobrança realizada pela MRV. A MRV está exigindo o pagamento das despesas com a averbação da atribuição da unidade junto ao Cartório de Registro Imobiliário, enviando boletos de cobrança a todos os proprietários de apartamentos. Nosso entendimento é o de que tal cobrança é abusiva, uma vez que corresponde a uma obrigação da própria...

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COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

  Poucas pessoas sabem, mas o Estado de São Paulo está cobrando valores indevidos na conta de energia elétrica, tanto nas residenciais, como comerciais. Isto ocorre porque no momento de calcular o conhecido ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – o Governo de São Paulo inclui na base de cálculo o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, que nada mais são do que etapas necessárias para o fornecimento da energia elétrica. Vale dizer que tais...

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A flexibilização da jornada de trabalho

A flexibilização da jornada de trabalho

A Compensação de Jornada é o regime de trabalho em que o empregado prorroga a sua jornada laboral em alguns dias e reduz a jornada em outros dias, de forma que, no final, ele obedeça à jornada normal de um período (um módulo), sem que haja o pagamento de horas extras. Comumente considera-se como “Compensação de Jornada” a forma clássica de sua aplicação, sendo esta por períodos semanais ou mensais; e como “Banco de Horas” a forma de flexibilização da jornada instituída pela Lei nº 9.601/98 e suas alterações...

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Ausência de Janela – Indenização

Ausência de Janela – Indenização

Em razão do aquecimento imobiliário dos últimos anos, muitas construtoras passaram a construir edifícios de forma a aproveitar melhor o espaço do terreno e, com isso, oferecer ao mercado o máximo de unidades possível no mesmo empreendimento. Entretanto, esse aproveitamento desmedido do espaço acabou obrigando as construtoras a construírem unidade voltadas para o lado interno do edifício e, muitas vezes, não dispondo de janela no banheiro. Acontece que não são todas as unidades acometidas com a falta de janela, o que leva o...

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Seguro de Vida e Doença Pré Existente

Seguro de Vida e Doença Pré Existente

Seguro de Vida e Doença Pré Existente   É comum, no momento da contratação de seguro de vida e/ou acidentes pessoais, que o contratante seja obrigado a preencher um questionário com perguntas relacionadas a sua saúde. Muitas dessas perguntas o contratante sequer tem a compreensão para entendê-las e, consequentemente, responde-las adequadamente.   Esse fato gera situações onde as seguradoras interpretam as respostas de forma a favorecê-las, quando alegam, muitas vezes sem o mínimo fundamento, que o segurado omitiu...

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Bem de Família

Bem de Família

“A lei nº 8.009 de 29 de Março de 1990, veio a garantir a impenhorabilidade do bem destinado à moradia da família. Quando se fala em “bem de família”, isso não quer dizer que é necessário haver a constituição de um casal em uma família para ser aplicada a impenhorabilidade. Basta que uma pessoa possua um único bem para ser garantida a aplicação da lei em estudo. A lei protege a moradia. Atualmente os Tribunais têm entendido, inclusive, que não existe sequer a necessidade de que o devedor esteja residindo...

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Distrato de Contrato de Compra e Venda de Imóvel.

Distrato de Contrato de Compra e Venda de Imóvel.

Nos dias atuais é comum haver a rescisão do contrato da compra e venda de imóvel na planta. Existem duas situações a serem analisadas: 1. Rescisão em razão da vontade do comprador; 2. Rescisão por culpa da construtora. 1. Rescisão em razão da vontade do comprador: Nesse caso, nossos Tribunais têm entendido que a Construtora é obrigada a devolver ao comprador, com correção monetária, o equivalente entre 75% e 90% dos valores pagos até então. A Rescisão pode ser reclamada até mesmo pelo comprador inadimplente. 2. Existem...

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AÇÕES DE CORRETAGEM

AÇÕES DE CORRETAGEM

AÇÕES DE CORRETAGEM Prezados clientes e amigos, Vimos informar que todas as ações tramitando no país inteiro, que tratam da devolução da taxa de corretagem e taxa SATI, quando da aquisição do imóvel, encontram-se SUSPENSAS, por conta de decisão do Eminente Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Dr. Paulo de Tarso Sanseverino, em razão do REsp 1551951. Portanto, é necessário que aguardemos uma decisão no referido recurso, o qual servirá de paradigma para todas as ações do país inteiro.Estamos acompanhando o...

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