INSTAGRAM OU OUTRAS REDES SOCIAIS HACKEADAS: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE NA RECUPERAÇÃO DO ACESSO À CONTA?

Responsabilidade das Empresas Gestoras de Redes Sociais

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, protege os interesses dos consumidores, estabelecendo a responsabilidade das empresas gestoras de redes sociais por falhas na prestação de seus serviços.

Falha na Prestação de Serviço e Fragilidade do Sistema de Segurança

As empresas gestoras de redes sociais são responsáveis pelos danos causados aos usuários, em razão da fragilidade de seu sistema de segurança e ao vazamento de dados pessoais, que pode resultar na perda do acesso à conta.

Portanto, é responsabilidade da empresa implementar um sistema de segurança eficaz para evitar o vazamento de dados e, caso ocorra a perda do acesso à conta, de oferecer procedimentos adequados de recuperação.

Ineficácia dos Procedimentos de Recuperação de Senha

No entanto, os procedimentos de recuperação oferecidos por essas empresas, muitas vezes, se tornam ineficazes para a retomada do acesso à conta pelo consumidor, visto que o link de recuperação de senha é enviado ao novo e-mail cadastrado pelo hacker.

Desse modo, é disponibilizado um novo procedimento de recuperação de senha, através do reconhecimento facial, por inteligência artificial, que pode apresentar erros ao tentar compatibilizar com as fotos do usuário para identificar o consumidor como proprietário da conta objeto de recuperação.

Ação Judicial para Recuperação de Conta

Diante da frequente ineficácia desses procedimentos oferecidos pela empresa gestora, há a possibilidade de o consumidor ajuizar ação judicial para recuperar sua conta, devendo, tão somente, comprovar que é o proprietário da referida conta.

Além disso, em sede de tutela de urgência, onde se mostrará a probabilidade do direito (ou seja, que o consumidor teve sua conta hackeada, bem como que é proprietário) e o risco de danos (ou seja, conta na posse do hacker), é possível requerer o restabelecimento imediato da conta, através do envio de link de recuperação de senha ao e-mail incialmente cadastrado pelo consumidor.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Na ação judicial, juntamente com o pedido para recuperar o acesso, também é possível realizar o pedido de indenização moral, em razão da falha na prestação de serviços e dos prejuízos causados aos consumidores, podendo variar o valor indenizatório a depender de circunstâncias específicas de cada caso.