ECONOMIA NA CONTA DE ENERGIA – NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE AS TAXAS TUSD E TUST
Os Estados vêm cobrando nas faturas de energia impostos ilegais sobre taxas de transporte da mercadoria (TUST E TUSD) com amparo do tributo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). n n Foto: Banco de Imagens Kaloglian Advogados Shutterstock n n O que é TUST E TUSD? n n A rede básica de […]
PLANOS DE SAÚDE APÓS 60 ANOS E AUMENTOS ILEGAIS
É de conhecimento geral da população que os planos de saúde alteram o valor de acordo com a faixa etária do beneficiário. n n Foto: Banco de Imagens Kaloglian Advogados Shutterstock n n De modo que, quanto mais idade o beneficiário tem, mais caro é seu convênio médico. n n Pois bem, o que nem […]
ISENÇÃO DE IPVA
Em dezembro de 2021 foi sancionada a Lei 17.473/2021 que retomou a isenção do IPVA para pessoas com deficiência, independente do veículo possuir adaptações. n n Foto: Banco de imagens Kaloglian Advogados / Shutterstock n n O texto revogou a necessidade de veículo adaptado e ampliou o escopo da isenção a pessoas com deficiência moderada, […]
Atraso na entrega de imóvel: entenda tudo sobre o assunto
Trouxemos um pequeno texto para explicar um pouco sobre problemas no atraso na entrega de seu imóvel comprado na planta. Foto: Banco de imagens Kaloglian Advogados O mercado imobiliário continua em crescimento no nosso país. São muitas pessoas conquistado o sonho da “casa própria”, as quais com facilidade em conseguir financiamento, bem como […]
Restituição de Valores do ICMS na conta de luz
n n Foto: Banco de imagens n n ECONOMIA NA CONTA DE ENERGIA n (Afastamento de Valores do ICMS na conta de luz – TUST E TUSD) n n Os Estados vêm cobrando nas faturas de energia impostos ilegais sobre taxas de transporte da mercadoria (TUST E TUSD) com amparo do tributo de ICMS (Imposto […]
NOVA LEI DO DISTRATO DE IMÓVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
n n A partir de 28/12/2018, passou a vigorar a Lei do Distrato – Lei n°13.786/2018. n Com o fim de informar de forma clara e precisa, importante, primeiro, pontuar o conceito de ´´distrato“. n n Distrato: ato pelo qual se encerra um contrato estabelecido entre as partes. n O distrato pode ser unilateral (decisão […]
BEM DE FAMÍLIA, SUA IMPENHORABILIDADE E AS EXCEÇÕES
n n Foto: Banco de Imagens n n Todos que possuem alguma dívida já devem ter se perguntado: posso perder minha única casa por conta da dívida? n n A resposta é simples: depende da origem do débito. n n A Lei nº 8.009 de 29 de Março de 1990, que trata da impenhorabilidade do […]
Que tipos de benefícios sua empresa pode ter com UMA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
n n Foto: Shutterstock n n Como dito em outros conteúdos de nosso blog, a prevenção é a melhor estratégia para que sua empresa possa ter os riscos jurídicos minimizados ao máximo. Porém, o suporte e a orientação de um escritório de advocacia especializado pode trazer grandes benefícios para a sua empresa. n n Antecipar […]
A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA JURÍDICA QUE RESTRINGIU A CONCESSÃO DE IPVA P/ DEFICIENTES FÍSICOS
n n n Muitos contribuintes que já eram beneficiados com a isenção da cobrança do IPVA, em razão de serem portadores de alguma deficiência, foram surpreendidos pelo artigo 21, da Lei Estadual nº 17.293/2020, que alterou o artigo 13, III, da Lei Estadual nº 13.296/2008, e excluiu várias situações de isenção do IPVA à portadores […]
ATRASO DE OBRA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
n Você tem direitos garantidos no caso de atraso na entrega da obra. n n O mercado imobiliário continua em crescimento no nosso país. São muitas pessoas conquistado o sonho da “casa própria”, as quais com facilidade em conseguir financiamento, bem como em razão do alto número de construtoras lançando imóveis “na planta”, tornam tal […]