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A Kaloglian Advogados conseguiu manter a alienação do veículo PCD após 2 anos da data da aquisição e antes dos 4 anos.

O juiz responsável pelo caso deferiu a liminar, determinando à autoridade se abstenha de cobrar o ICMS caso o consumidor venha a alienar seu veículo após 2 anos da data da aquisição e antes dos 4 anos, nos seguintes termos:

Período Mínimo de Permanência com Carros PCD

Mudanças nas regras para compra e venda de carros PcD em São Paulo criaram muitas dúvidas; entre elas, a questão sobre o período mínimo de permanência para a troca de carro é uma das que vêm gerando mais dúvidas, por isso, vamos a um pequeno conteúdo para orientá-los sobre esta questão. Em outubro, foram implementadas …

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