{"id":123,"date":"2021-04-29T22:32:49","date_gmt":"2021-04-29T22:32:49","guid":{"rendered":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/?p=123"},"modified":"2021-04-29T22:32:51","modified_gmt":"2021-04-29T22:32:51","slug":"atraso-de-obra-quais-os-direitos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/atraso-de-obra-quais-os-direitos-do-consumidor\/","title":{"rendered":"ATRASO DE OBRA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?"},"content":{"rendered":"\n
\"Apartamento
Voc\u00ea tem direitos garantidos no caso de atraso na entrega da obra.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O mercado imobili\u00e1rio continua em crescimento no nosso pa\u00eds. S\u00e3o muitas pessoas conquistado o sonho da \u201ccasa pr\u00f3pria\u201d, as quais com facilidade em conseguir financiamento, bem como em raz\u00e3o do alto n\u00famero de construtoras lan\u00e7ando im\u00f3veis \u201cna planta\u201d, tornam tal sonho realidade.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o desse alto n\u00famero de pessoas adquirindo im\u00f3veis, muitas vezes as construtoras n\u00e3o conseguem cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es descritas no contrato de compra e venda realizado entre as partes, de modo que se tornaram frequentes os casos de atraso na entrega das chaves.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar, que este tipo de contrato prev\u00ea o prazo de toler\u00e2ncia de 180 (cento e oitenta) dias de toler\u00e2ncia, al\u00e9m do prazo previsto em contrato, mas as construtoras acabam por ultrapass\u00e1-lo, o que gera preju\u00edzos aos compradores e consequentemente o direito a indeniza\u00e7\u00f5es, sejam materiais ou morais, possibilitando, portanto, a propositura de demanda judicial.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em casos em que o atraso seja superior a 180 (cento e oitenta) dias, a jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que o comprador poder\u00e1 requerer indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, correspondente a 0,5% do valor do im\u00f3vel por cada m\u00eas de atraso, haja vista que o comprador ficou impossibilitado de locar ou usufruir do im\u00f3vel durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Em vez dos lucros cessantes podem caber danos emergentes, os quais ocorrem quando o consumidor acaba tendo que locar um outro im\u00f3vel para moradia, em raz\u00e3o do atraso na entrega da sua t\u00e3o sonhada casa pr\u00f3pria. Neste caso, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 correspondente ao aluguel do im\u00f3vel locado por cada m\u00eas de atraso.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o entendimento \u00e9 de que o mero inadimplemento n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar tal indeniza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m caso exista alguma peculiaridade, o consumidor tamb\u00e9m poder\u00e1 ser ressarcido moralmente. Como exemplo, podemos citar um casal que marcou o casamento no mesmo m\u00eas previsto para entrega das chaves do im\u00f3vel, com a inten\u00e7\u00e3o de j\u00e1 mudar para a nova casa ap\u00f3s a lua de mel, entretanto, devido ao atraso na entrega do im\u00f3vel tal planejamento fica todo prejudicado, gerando transtornos e frustra\u00e7\u00f5es dignas de uma repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o material e da indeniza\u00e7\u00e3o moral, nos casos em que forem pagas as chamadas \u201ctaxas de obra\u201d caber\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o dos valores desprendidos no per\u00edodo de atraso.<\/p>\n\n\n\n

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois podem ocorrer outras condutas abusivas praticadas pelas construtoras, de modo que a a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser composta por outros pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o prazo para ingressar com esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10 (dez) anos, a contar da entrega das chaves, conforme entendimento firmado recentemente pelo STJ \u2013 Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nossos especialistas sempre estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais d\u00favidas a respeito da mat\u00e9ria acima.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, caso se encontre nesta situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ter um suporte atrav\u00e9s de nosso escrit\u00f3rio para preservar os seus direitos clicando aqui<\/a>, ou entre em contato conosco pelo whatsapp: 15 97402 3352.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Logo
Um time de advogados especialistas a seu servi\u00e7o.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: JusBrasil e Kaloglianadvogados.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

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