{"id":64,"date":"2021-02-18T15:09:53","date_gmt":"2021-02-18T15:09:53","guid":{"rendered":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/?p=64"},"modified":"2021-02-24T17:35:32","modified_gmt":"2021-02-24T17:35:32","slug":"atraso-na-entrega-de-imovel-entenda-tudo-sobre-o-assunto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/atraso-na-entrega-de-imovel-entenda-tudo-sobre-o-assunto\/","title":{"rendered":"Atraso na entrega de im\u00f3vel: entenda tudo sobre o assunto."},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para muitos brasileiros, a compra de um im\u00f3vel na planta \u00e9 a chance de realizar o sonho da casa pr\u00f3pria. A despeito disto, \u00e9 evidente que o investimento n\u00e3o est\u00e1 livre de dores de cabe\u00e7a. O que fazer, por exemplo, se houver atraso na entrega de im\u00f3vel?<\/p>\n\n\n\n

Toda negocia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, seja para compra e moradia ou compra para investimentos, \u00e9 realizada a partir da equa\u00e7\u00e3o financeira de custo X benef\u00edcio ou vantagens e desvantagens inerentes ao investimento em um empreendimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quando se investe em um im\u00f3vel, mais especificamente, na compra de um im\u00f3vel na \u201cplanta\u201d, seja um apartamento, sala comercial ou casa, est\u00e1 relacionado diretamente ao risco de conclus\u00e3o e entrega da obra, afinal de contas o im\u00f3vel ainda n\u00e3o est\u00e1 pronto ou as obras sequer foram iniciadas no momento da compra pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, isto n\u00e3o significa a desobriga\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela obra de entregar no prazo em que foi acordado. Sobretudo porque os atrasos podem ter efeito lesivo sobre o comprador, seus diretos de consumidor por descumprimento do que foi prometido em contrato.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, vamos ao conte\u00fado que elaboramos para que possam ser compreendidas de maneira r\u00e1pida as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades das construtoras e incorporadoras.<\/p>\n\n\n\n

Caso a construtora ou a incorporadora n\u00e3o cumpram, na \u00edntegra, o que se promete em contrato resta caracterizado o inadimplemento. Com isso, o consumidor torna-se ent\u00e3o parte lesada e pode exigir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato se n\u00e3o quiser mais receber o im\u00f3vel, al\u00e9m de pedir a indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

Como determina a Lei n\u00ba 4.591\/1964, em seu artigo 43, II, a construtora e a incorporadora responder\u00e3o independentemente de culpa pela: \u201cexecu\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o, devendo indenizar os adquirentes ou compromiss\u00e1rios dos preju\u00edzos que a estes advierem do fato de n\u00e3o se concluir a edifica\u00e7\u00e3o ou de se retardar injustificadamente a conclus\u00e3o da obra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Devemos ressaltar que a base para a indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser encontrada no artigo 389, do C\u00f3digo Civil, no qual consta que ao n\u00e3o cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o o inadimplente responde por perdas e danos. O que deve ocorrer acrescido de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria conforme \u00edndices vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Sendo confirmado que o prazo de entrega da obra n\u00e3o foi cumprido, o comprador poder\u00e1 buscar o aux\u00edlio de um advogado para manejar a\u00e7\u00e3o judicial contra os vendedores. Devemos ressaltar que, na maioria dos contratos, h\u00e1 previs\u00e3o de uma prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias, o qual n\u00e3o \u00e9 considerado ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Como visto, ao constatar atrasos injustificados, ou al\u00e9m do pactuado, o consumidor deve procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a fim de verificar as circunst\u00e2ncias especificas do seu caso e seus respectivos direitos.<\/p>\n\n\n\n

Mais um detalhe importante: antes da entrega da chave n\u00e3o aceite sob hip\u00f3tese nenhuma a cobran\u00e7a de condom\u00ednio de im\u00f3vel. E no caso, a posse do comprador s\u00f3 se inicia ap\u00f3s a entrega das chaves. Portanto, antes desta data, as despesas do im\u00f3vel s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es das vendedoras.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, vale ressaltar que se o comprador n\u00e3o tem interesse em continuar o neg\u00f3cio devido ao atraso na obra, pode requerer na justi\u00e7a a rescis\u00e3o do contrato com pedido de devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos. Assim como nos demais casos em que a culpa pela rescis\u00e3o for da incorporadora ou da construtora.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1, nos casos em que a rescis\u00e3o ocorrer por culpa exclusiva do comprador, ser\u00e1 retido at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago nos contratos comuns ou de 50% (cinquenta por cento) do valor pago nos contratos submetidos ao patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso tenha d\u00favidas sobre este procedimento, procure um escrit\u00f3rio de advocacia de sua confian\u00e7a ou clique aqui<\/a><\/strong> para conhecer mais sobre n\u00f3s e caso queira j\u00e1 fazer um agendamento de uma conversa com nossos especialistas deste assunto, clique aqui e agende<\/a><\/u><\/strong> agora uma reuni\u00e3o com a equipe Kaloglian Advogados e poderemos analisar a situa\u00e7\u00e3o e lhe orientar sobre a melhor forma de proceder no seu caso.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 breve…<\/p>\n\n\n\n

Kaloglian Advogados<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Kaloglian Advogados (www.kaloglianadvogados.com.br<\/a>); Guilherme Topal atrav\u00e9s do site www.jusbrasil.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Casal assinando contrato de compra de im\u00f3vel.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":68,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-64","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70,"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64\/revisions\/70"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/kaloglianadvogados.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}